Estatuto do clube

ESTATUTO DO IATE CLUBE DE LONDRINA

 

 

CAPÍTULO I

 

DENOMINAÇÃO - SEDE E FORO - FINS - PRAZO - PATRIMÔNIO - SÍMBOLOS

 

ART. 1º- O late Clube de Londrina, fundado em Londrina, Estado do Paraná, no dia 18 de agos­to de 1958, com sede e fóro na mesma cidade, é uma sociedade civil que se regerá, basicamente pelas disposições do presente Estatuto.

ART. 2º - O late Clube de Londrina tem por objetivos, integrar a comunidade social através da organi­zação de atividades ou competições sociais, recreativas e de lazer, esportivas, artísticas e culturais.

Parágrafo único- O Clube poderá manter todas as atividades esportivas, compatíveis com suas dependências, e poderá promover e participar de competições a nível local, estadual, nacional ou internacional nas modalidades esportivas que convier.

ART. 3º - 0 prazo de duração da sociedade é indeterminado.

ART. 4º- 0 patrimônio do Iate Clube de Londrina é constituído:

I - Pelos bens móveis, imóveis e semoventes.

II - Pelos direitos e ações.

III - Pelos títulos de renda.

IV - Pelos donativos, doações ou subvenções e outros auxílios.

V - Pelos títulos de sócio, de qualquer categoria, não subscritos.

VI - Pelos depósitos ou saldos bancários de qualquer natureza.

VII - Pelo saldo existente no caixa do Clube.

ART. 5º- São símbolos do Clube: Brasão, Bandeira e as cores Azul e Vermelha com o Branco co­mo detalhe.

Parágrafo único- A confecção de flâmulas, uniformes esportivos, adesivos e formas de propagan­da ou comunicação deverá ser autorizada pela Diretoria.

 

 

CAPÍTULO II

 

DO QUADRO SOCIAL

 

ART. 6º- Os títulos patrimoniais dividem-se em: título proprietário individual, título proprietário familiar, título proprietário remido, título proprietário empresarial e título júnior.

ART. 7º- Serão sócios do Iate Clube de Londrina, as pessoas que reunindo condições exigidas pe­lo Estatuto, adquirirem do Clube ou por transferência, um título patrimonial e forem admitidas ao quadro social.

§ 1º- A compra do título não confere ao novo dono o direito de pertencer ao quadro social, sem que sua proposta de admissão seja devidamente aprovada pela Diretoria e satisfeito o pagamento de taxas e débitos que porventura existam em relação ao título.

§ 2º- O título de sócio responde pelas dívidas de qualquer natureza, contraídas para com o Clube, pelo sócio, por dependentes ou convidados, não podendo ser transferido sem o cumprimento das exigências do parágrafo anterior.

ART. 8º - Os sócios dividem-se, sem distinção de sexo, nas seguintes categorias: sócio proprietário familiar, sócio proprietário individual, sócio proprietário remido, sócio empresarial individual, sócio empresarial familiar, sócio júnior, sócio veterano vin­culado, sócio temporário, sócio atleta e sócio ausente.

ART. 9º- São sócios proprietários aqueles que, tendo adquirido um título patrimonial do Clube ou por transferência dos existentes, tenham tidosuas propostas de admissão aprovadas pela Direto­ria, observadas as condições previstas neste Estatuto.

Parágrafo único- O sócio proprietário individual pagará 100% (cem por cento) do valor do título de sócio proprietário familiar e 60% (sessenta por cento) do valor da taxa de manutenção e da taxa de transferência. Somente será permitido colocar dependentes quando completar o pagamento de 100% (cem por cento) do valor atualizado da taxa de manutenção de sócio proprietário familiar.

ART. 10- São sócios proprietários remidos os portadores de títulos patrimoniais adquiridos do Clube ou por transferência dos existentes, que tenham tido suas propostas de admissão aprovadas pela Diretoria e que tenha pago ao Clube contribuição de valor equivalente no mínimo a 3 (três) vezes o valor do título de sócio proprietário familiar à época da contribuição. A venda de tais títulos somente ocorrerá em caso de comprovada necessidade do Clube, com anuência do Conselho Deli­berativo e aprovação da Assembléia Geral.

§ 1º- Os sócios remidos ficam dispensados, tão somente, do pagamento das taxas de manutenção, por tempo indeterminado, ficando, entretanto sujeitos a todos os demais encargos e obrigações dos demais sócios.

§ 2º- O número de sócios proprietários remidos não poderá ultrapassar a 10% (dez por cento) do total de sócios proprietários.

ART. 11- São sócios juniores os filhos de sócios proprietários, dependentes dos pais, que tenham adquirido do clube o título de sócio júnior, através do pagamento de 50% (cinquenta por cento) para filhos até 10 anos, 60% (sessenta por cento) para filhos de 11 a 15 anos e de 70% (setenta por cento) para filhos de 16 a 20 anos incompletos, do valor do título de sócio proprietário fami­liar, ficando a venda sujeito a aprovação da Assembléia Geral.

§ 1º- Quando o sócio júnior solicitar a passagem para a categoria proprietário individual ou proprietario familiar, passará a contribuir com a taxa de manutenção correspondente a categoria.

§ 2º- O título de sócio júnior poderá ser transferido para outro filho de sócio dependente, deven­do ser paga a taxa de 60% (sessenta por cento)  do valor da taxa de transferência do título de sócio proprietário familiar.

§ 3º- A Diretoria poderá parcelar o pagamento do título de sócio júnior, com anuência do Con­selho Deliberativo.

ART. 12- São considerados sócios temporários os não detentores de títulos, que forem admitidos na forma prevista neste Estatuto. O prazo de permanência nessa categoria é de seis meses, prorro­gável por uma única vez, por igual prazo a critério da Diretoria. O sócio temporário não poderá votar ou ser votado e pagará taxa de manutenção equivalente a duas vezes cobrada do sócio pro­prietário familiar. É vedado o reingresso nessa categoria de sócio, aquele que já o foi. As propostas de sócios temporários deve receber anuência do Conselho Deliberativo.

ART. 13- São sócios veteranos vinculados os que, após 30 (trinta) anos ininterruptos ou 35 (trinta e cinco) anos alternados como sócios pro­prietários do Clube, transferirem seu título para filho ou filha, ou membro da família com grau de parentesco de primeiro grau sem custo de transferência. Passado para a categoria de sócio veterano, ficará isento de quais­quer taxas, porém, não poderá votar ou ser votado, inclusive a esposa.

§ 1º- Não se considerará interrompido o prazo de 30 (trinta) anos, no caso do sócio deixar o quadro social do Clube, por período inferior a 1 (um) ano. O sócio somente gozará deste benefício por 2 (duas) vezes.

§ 2º - A transferência ou a eliminação do quadro social, observadas as condições previstas neste Estatuto, interrompe o vínculo.

ART. 14- São sócios atletas os que, para incentivo ao esporte e por solicitação do Capitão de Esportes Terrestres, são admitidos pela Diretoria para a prática de modalidades esportivas, pratican­do-as em nome do Clube, obedecendo normas e regulamentos internos, sem que isto lhes confiram os demais direitos das outras categorias de sócios.

ART. 15 – São sócios proprietários empresariais, pessoa jurídica portadora de um título patrimonial adquirido do clube ou por transferência dos existentes, que tenha sua proposta de admissão aprovada pela Diretoria.

§ 1º - Para o título proprietário empresarial, a pessoa jurídica poderá indicar o nome de até 5 (cinco) pessoas físicas, que façam parte da sociedade ou com vínculo empregatício direto.

§ 2º- Quando da indicação da pessoa física esta poderá optar em contribuir com a taxa de manutenção individual ou familiar.

§ 3º- A pessoa física optando pela taxa de manutenção familiar, somente poderá ter como dependentes, o cônjuge ou convivente, filhos, filhas ou enteados e enteadas solteiros, com idade até 21 (vinte e um)  anos ou 24 (vinte e quatro)  anos se universitário.

§ 4º- Nesta categoria de título proprietário empresarial, as taxas de manutenção e construção serão de responsabilidade da pessoa jurídica. A falta de pagamento importará na proibição imediata de freqüência ao Clube de todos os vinculados ao título.

§ 5º- As pessoas físicas indicadas serão admitidas na forma deste Estatuto, vedado o direito de votar e ser votado.

§ 6º- Para venda, compra ou representação de qualquer natureza, exceto votar ou ser votado em eleições, a pessoa jurídica deverá enviar ao Clube documentos devidamente registrados que comprovem o poder de representação legal da mesma.

§ 7º- O número de título proprietário empresarial será 50 (cinqüenta) títulos.

§ 8º- O número máximo de pessoas físicas indicadas e seus dependentes será de 25 (vinte e cinco) pessoas por título.

ART. 16- São considerados dependentes do sócio proprietário familiar ou remido:

I - O cônjuge.

II - Filhos até a idade de 21 (vinte e um) anos, solteiros, ou universitário até 24 (vinte e quatro) anos.

III - Filhas solteiras, com dependência econômica dos pais e morando sob o mesmo teto.

IV - Pessoas até 21 (vinte e um) anos incompletos sob a guarda judicial do sócio titular.

V - Irmãs, enquanto solteiras, até a idade de 21 (vinte e um) anos, com dependência financeira total e morando sob o mesmo teto do sócio titular.

VI - Mãe e sogra, quando viúva ou separada, com dependência financeira total e morando sob o mesmo teto do sócio titular.

VII - Enteados e enteadas, nas mesmas condições dos filhos e filhas.

VIII - Irmão arrimo de família, órfão de pai e mãe terá o direito de ter como depen­dentes os demais membros da família em parentescos de 1º grau e conforme itens anteriores.

IX - Pai, Mãe, Sogro e Sogra, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

X - Filhos e irmã com idade superior a 21 (vinte e um) anos, solteiro, mediante pagamento de taxa complementar de 30% (trinta por cento), por dependente, do valor da taxa de manutenção familiar.

Parágrafo único – Os dependentes de sócios que perderem a condição de dependente, poderão adquirir título de sócio proprietário com redução de 50% (cinqüenta por cento) sobre o menor valor vigente à época da aquisição.

ART. 17- São considerados sócios ausentes os sócios proprietários que por qualquer razão passa­rem a residir fora dos limites territoriais de Londrina, além de uma distância mínima de 200 (duzentos) quilômetros. Para tal, o sócio deverá apresentar requerimento, comprovação e pagar o equivalente a um trimestre de taxa de manutenção anualmente.

§ 1º- Somente poderão requerer passagem para a categoria ausente os sócios com mais de 2 (dois) anos ininterruptos no quadro social e a cada 10 (dez) anos.

§ 2º- O sócio ausente não poderá votar ou ser votado. Ficará a critério da Diretoria a suspensão dessa condição de ausente do sócio.

§ 3º- O tempo de permanência na categoria sócio ausente será de 36 (trinta e seis) meses, improrrogá­veis, devendo o sócio comprovar anualmente até o dia 31 de março, a sua residência, o seu domicí­lio e pagar a taxa anual equivalente a um trimestre da taxa de manutenção.

ART. 18- Poderão ser sócios proprietários pessoas jurídicas que adquirirem títulos patrimoniais de sócio proprietário familiar e/ou remido.

Parágrafo único- A pessoa jurídica indicará o nome da pessoa física para o quadro social do Clu­be, respeitando-se as normas estatutárias de admissão de sócios.

 

 

CAPÍTULO III

 

DA ADMISSÃO DOS SÓCIOS

 

ART. 19- Para ser admitido como sócio do Iate Clube de Londrina, a pessoa com 18 (dezoito anos) completos, assinará proposta a Diretoria, obedecendo o Regimento Interno, contendo o “referen­dum” de dois sócios proprietários há mais de 2 (dois) anos no quadro social e em dia com seus deveres para com o Clube, respeitando-se a categoria de sócio júnior.

§ 1º- Encaminhada a proposta, a Diretoria fará publicar no quadro social do Clube, por 15 (quinze) dias, a pretensão do proponente. Após o prazo de 15 (quinze) dias a Diretoria em reunião analisará a proposta e votará pela sua aceitação ou não, secretamente.

§ 2º- Não será observado limite de idade aquelas pessoas que receberam o título através de heran­ça ou por doação paterna ou materna.

§ 3º- Cabe a qualquer associado, em dia com suas obrigações sociais, impugnar a proposta, funda­mentadamente, por escrito perante a Diretoria do Clube, que decidirá pela aceitação ou não da impugnação. Aceita a impugnação o proponente será comunicado, em caráter sigiloso, pela Dire­toria que sua proposta foi rejeitada e que contra tal decisão não cabe recurso.

§ 4º- Aquele que teve proposta rejeitada pelo Clube somente poderá fazer nova proposta após dois anos, contados da reunião que a rejeitou.

 

 

CAPÍTULO IV

 

DAS CONTRIBUIÇÕES E TAXAS

 

ART. 20- Os sócios ficam sujeitos ao pagamento:

I – Das taxas e transferências de títulos.

II - Da taxa de manutenção.

III - Das taxas de inscrições e mensalidades esportivas e eventos sociais.

IV - Das taxas de visitantes.

V - Da taxa de construção.

VI - O valor dos títulos.

VII - Outras taxas e contribuições.

§ 1º- A Diretoria fixará as taxas, as contribuições e o valor dos títulos com o referendo do Con­selho Deliberativo, podendo majorá-los sempre que se faz necessário em face da situação finan­ceira do Clube, justificando perante o Conselho Deliberativo.

§ 2º- Nenhuma isenção será concedida a sócio, a não ser em casos especiais devidamente justificados a juízo da Diretoria, referendado pelo Conselho Deliberativo e nunca por prazo superior a 6 (seis) meses.

§ 3º- Para as taxas de manutenção e/ou construção, serão considerados até 60 (sessenta) dias de tolerância para seu pagamento, quando então o sócio proprietário familiar, sócio proprietário individual e sócio proprietário remido será considerado inadimplente, sendo vedado a freqüência às dependências do Clube.

§ 4º- A taxa de construção será cobrada dos sócios proprietários quando discutida e aprovada em Assembléia Geral, devidamente convocada para este fim, com presença de 20% (vinte por cento) dos sócios com direito a voto em 1ª convocação e em 2ª convocação com qualquer número, com aprovação por maioria simples.

ART. 21- O valor da Taxa de Transferência de títulos de sócios proprietários corresponderá a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do título para sócios admitidos há mais de 2 (dois) anos e de 35% (trinta e cinco por cento) para aqueles admitidos há menos de 2 (dois) anos.

§ 1º- Serão isentos de taxas as transferências efetuadas entre membros da família em casos de he­rança, partilha “causa-mortis”, testamento.

§ 2º- A transferência de títulos de sócios proprietários entre membros da família a nível de primeiro grau, não enquadrados no parágrafo acima, terá desconto de 50% (cinqüenta por cento) exce­tuando os títulos de sócio júnior.

§ 3º- As taxas de transferência de títulos entre sócio proprietário familiar e sócio proprietário remido, corresponderá a 10% (dez por cento) do valor atualizado do título remido.

 

 

CAPITULO V

 

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS

 

ART. 22- São direitos dos sócios proprietários:

I - Freqüentar, com seus dependentes, as dependências internas e externas do Clube.

II - Participar de todas as atividades - fins do Clube.

III - Recorrer das decisões que tiver interesse, em primeiro plano ao Conselho Deliberati­vo e em segundo à Assembléia Geral.

IV - Utilizar-se da área de estacionamento de carros, dentro das normas estabelecidas pela Diretoria.

V - Solicitar convocação extraordinária do Conselho Deliberativo especificando claramente os motivos, desde que a solicitação seja referendada por 50 (cinqüenta) sócios proprietários.

VI - Receber haveres, em eventual partilha, em caso de liquidação da sociedade.

VII - Transferir, por qualquer forma, a terceiros, o direito decorrente da propriedade do título patrimonial.

VIII - Comparecer a Assembléia Geral e usar da palavra, pela ordem, para intervir no as­sunto discutido e decidir com direito a um voto, ainda que possua mais de um título patrimonial, sendo vedado o voto por procuração.

IX - Ser votado para um único cargo, conforme normas estatutárias.

X - Comunicar a Diretoria a infração cometida por qualquer sócio ou dependente, fazen­do-o por escrito e justificadamente.

ART. 23- São deveres dos sócios proprietários:

I - Cumprir as disposições estatutárias, regulamentares ou normas que forem expedidas pelos órgãos diretores.

II - Aceitar quando compatível com sua disponibilidade de tempo e condições, os encargos para que forem nomeados pelos órgãos diretores.

III - Zelar por todos os materiais, dependências e instalações do Clube ou que estiverem sob sua guarda, indenizando-o pelos danos que causar, ou ainda que forem causados por seus dependentes ou convidados, em caso de comprovada culpa ou dolo.

IV - Pagar, nos prazos e locais determinados, as contribuições, taxas e outros encargos assumidos ou determinados pela Diretoria do Clube.

V - Informar à Diretoria, por escrito, qualquer irregularidade com pessoas ou dependên­cias e instalações do Clube, bem como da conduta inconveniente de alguém, ou outro fato que possa prejudicar algum associado ou a reputação do Clube.

VI - Identificar-se, mediante documento apropriado expedido pelo Clube, perante a porta­ria, ou algum Diretor, sempre que solicitado.

VII - Comunicar a secretaria do Clube qualquer alteração de endereço, com relação aos dependentes, ou outras circunstâncias que possam influenciar na atualização da ficha do associado.

VIII - Portar-se, nas dependências do Clube, com respeito e educação em relação aos circunstantes.

IX - Prestar todo auxílio possível a administração do Clube, em casos de urgência, calami­dade ou outra situação grave que possa ocorrer em relação ao Clube.

X - Manter devidamente regularizados o registro e a licença de suas embarcações, tanto no Clube quanto na Capitania dos Portos e observar os regulamentos desta quando fizer uso das mesmas.

XI - Afastar-se da convivência social, em relação ao Clube, quando sofrer de modo com­provado de doença infecto-contagiosa.

XII - Responder pela conduta e pelas despesas ou obrigações resultantes de ato dos de­pendentes ou de seus convidados.

 

 

CAPITULO VI

 

DAS PENALIDADES - DOS RECURSOS - DA REABILITAÇÃO

 

ART. 24- O sócio que infringir normas estatutárias e regulamentares estará incurso nas seguintes sanções, sempre por decisão da Diretoria:

I - Advertência verbal.

II - Advertência escrita.

III - Suspensão.

IV - Eliminação.

§ 1º- Os dependentes dos sócios, ou convidados, estão sujeitos as penalidades previstas nos incisos I, II e III, sendo as mesmas anotadas nas fichas do sócio responsável.

§ 2º- Qualquer que  seja  a penalidade imposta, a mesma deverá ser comunicada por escrito, com efetiva ciência do punido  e do responsável, em caso de menor, dependente ou convidado.

§ 3º - Seja qual for a punição imposta, a mesma não será objeto de divulgação, por qualquer for­ma, nas dependências do Clube ou fora delas, ressalvada a comunicação interna e necessária aos órgãos de administração do Clube, para fins de seu cumprimento.

§ 4º- No caso de não ser encontrado o infrator para que seja comunicado da penalidade sofrida, no endereço fornecido e existente em sua ficha, poderá ser comunicado via edital existente no Clu­be, afixado por 5 (cinco) dias úteis e fazendo referência apenas ao número do título.

ART. 25 - A  pena de advertência será aplicada:

I - Em casos de desobediência as normas do Clube, ofensa às normas de moral ou bons costumes, ou qualquer ato que implique em prejuízo ou incômodo ao sócio, dependente ou convidado, ou ao bom nome do Clube.

II - Em caso de dano causado por culpa, devidamente comprovado, sem prejuízo da exi­gência de sua reparação.

ART. 26- A pena de suspensão, que não poderá exceder de 6 (seis) meses, será aplicada:

I - Em caso de reincidência em infração já punida com advertência escrita.

II - Nos casos previstos nos itens I e II do Artigo 25, avaliadas pelos órgãos competentes, a gravidade da falta.

III - Em casos de ofensas morais, por qualquer modo, a membros da Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, sócios, dependentes ou convidados, devidamente comprovados.

IV - Em casos de agressão física ou outra forma, a outrém, nas dependências do Clube.

V - Ceder a outrém, mesmo que sócio, carteira social ou recibo de mensalidade, ou outro docu­mento de identificação, para fins de ingresso ou participação em qualquer atividade do Clube.

ART. 27 - A pena de eliminação será aplicada a membro do quadro social quando:

I - Da apuração de falsidade nas declarações prestadas na proposta de admissão.

II - Da falta de pagamento de taxas e contribuições por 6 (seis) meses consecutivos, ou de im­portâncias devidas direta ou indiretamente ao Clube.

III - Falsificar documentos de identidade do Clube como a carteira social, carimbos, etc.

IV - Da condenação pela Justiça Pública por crime doloso, a pena superior a 2 (dois) anos com sentença transitado em julgado.

V - O sócio receber mais de uma suspensão no prazo previsto no Artigo 26.

VI - Da comprovada posse e uso de quaisquer drogas ilícitas que cause dependência física ou psíquica, nas dependências do Clube.

VII - Ter procedimento incompatível com os interesses sociais ou financeiros do Clube.

§ 1º- Nos casos previstos neste artigo, será formulada representação por escrito por qualquer as­sociado ou Diretor à Diretoria do Clube, que por sua vez comunicará o sócio para que responda no prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo, contatos da efetiva ciência da representação.

§ 2º- Com a resposta ou sem ela, a Diretoria se reunirá para decidir sobre a eliminação. Se aprovada a eliminação, o sócio deverá ser comunicado de imediato, com proibição de ingressar nas dependências do Clube, mesmo durante a fase de tramitação de recurso.

§ 3º- O sócio eliminado poderá continuar como titular do título patrimonial, não lhe restringindo o direito de ceder ou transferí-lo a outrém.

ART. 28- São assegurados aos sócios e dependentes os recursos seguintes:

I - Para qualquer das penalidades, o punido poderá oferecer recurso, pessoalmente ou através de procurador, ao Conselho Deliberativo, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da efetiva notificação.

II - No caso de penalidade de eliminação, se o Conselho Deliberativo entender improce­dente o recurso, poderá o punido oferecer recurso a Assembléia Geral Extraordinária, no mesmo prazo do item anterior. No caso das demais punições, a última instância para recorrer é o Conselho Deliberativo.

§ 1º- O Conselho Deliberativo terá um prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis por igual perío­do - caso haja motivo relevante - para julgar o recurso interposto apresentando a Direto­ria seu parecer.

§ 2º- Em caso de inação do Conselho Deliberativo, qualquer associado poderá propor seja o caso levado a Assembléia Geral, bem assim a punição dos responsáveis.

§ 3º- Quando o punido oferecer recurso a Assembléia Geral Extraordinária, a Diretoria ficará in­cumbida de levar o caso a apreciação da Assembléia no prazo de 90 (noventa) dias relatando-o minuciosamente, com todos os meios de provas possíveis.

ART. 29- Procedente o recurso, nenhuma observação a respeito da punição será objeto de anota­ção na ficha ou prontuário do punido. Se improcedente, será anotada a punição.

ART. 30- Aquele que tenha sofrido alguma das penalidades previstas neste Estatuto, se o reque­rer a Diretoria, poderá ser reabilitado, desde que obedecido os prazos seguintes:

I - Após o decurso de 2 (dois) anos, o sócio ou dependente que tenha sofrido pena de adver­tência, se não tiver sofrido outra sanção.

II - Após o decurso de 2 (dois) anos, o sócio ou dependente que tenha sido suspenso, se não tiver sofrido outra sanção posterior.

§ 1º- A contagem do prazo para requerer a reabilitação começa a fluir do dia seguinte ao venci­mento da pena aplicada.

§ 2º- A reabilitação consiste na exclusão, por completo, de qualquer registro de punições nas fichas e ou prontuários dos sócios ou dependentes.

§ 3º- Aquele que for reabilitado não poderá ser considerado reincidente, caso venha a ser punido após o ingresso de seu requerimento de reabilitação.

§ 4º- Em nenhum caso haverá ônus para o punido, para a sua reabilitação.

§ 5º- Aquele que for eliminado por falta de pagamento, somente poderá ser sócio do Clube ou dependente, após o decurso do prazo de 2 (dois) anos, contados da data da eliminação.

 

 

CAPITULO VII

 

DOS PODERES E SUA ORGANIZAÇÃO

 

ART. 31- São poderes do Clube:

I - A Assembléia Geral.

II - A Diretoria.

III - O Conselho Deliberativo.

IV - O Conselho Fiscal.

Parágrafo único- Os membros dos órgãos da Administração do Clube não serão, de qualquer for­ma, remunerados.

ART. 32- A Assembléia Geral será constituída pelos sócios proprietários familiares, individuais e remidos, quites e no pleno gozo de seus direitos sociais.

ART. 33 - Compete à Assembléia Geral reunir-se:

I - Ordinariamente, a cada ano, no último domingo do mês de junho, para eleger um terço (1/3) dos membros do Conselho Deliberativo e três (3) membros do Conselho Fiscal.

II - Ordinariamente, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, na forma do item anterior, para eleger o Comodoro.

III - Extraordinariamente quando convocada:

a) decidir sobre a extinção do Clube, determinando o destino de seu patrimônio, em tal hipótese;

b) para apreciar proposta de aumento ou redução do número de títulos de sócios proprietários;

c) para aprovar ou não as contas, balanço anual e documentos relativos apresentados pela Diretoria;

d) para pronunciar-se sobre proposta de dissolução, parcial ou total, do Conselho Delibera­tivo, requerida pelo Comodoro ou  por 10% (dez por cento) dos sócios proprietários;

e) para destituir a Diretoria ou algum de seus membros;

f) para apreciar recurso interposto por sócio proprietário eliminado do quadro social;

g) para autorizar a Diretoria a gravar ou alienar bens imóveis do Clube mediante parecer do Conselho Deliberativo;

h) para se pronunciar sobre outro fim previamente declarado no edital de convocação.

ART. 34- A Assembléia Geral Ordinária será convocada pelo Comodoro e a Extraordinária pelo Comodoro, pelo Conselho Deliberativo ou pelos sócios que representam um terço (1/3) do total dos votos, em data determinada pelo poder convocante.

Parágrafo único- O Conselho Deliberativo poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária desde que a convocação seja discutida e aprovada por maioria em reunião do Conselho.

ART. 35- As convocações das Assembléias devem ser feitas por jornal local com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, declarados obrigatoriamente nos editais, os fins da convocação. Além da pu­blicação na imprensa, deverá ser fixado aviso em local apropriado na sede do Clube e envio de uma circular aos sócios reproduzidos os termos do edital de convocação.

Parágrafo único- Os editais devem mencionar explicitamente a ordem do dia da Assembléia Ge­ral, o local, o dia e a hora da reunião.

ART. 36- A Assembléia Geral reunir-se-á em primeira convocação somente no caso da maioria absoluta do número de votos se fizer presente. Caso contrário, reunir-se-á e deliberará, em segun­da convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, com qualquer número de sócios presentes.

Parágrafo único- Tanto na primeira como na segunda convocação, o livro de presença, para cole­ta de assinaturas dos associados será devidamente aberto e ficará sob a responsabilidade do secre­tário da reunião.

ART. 37- A Assembléia Geral só deliberará sobre a matéria que houver dado causa a convocação e suas decisões serão por maioria absoluta de votos.

ART. 38- Ao Comodoro, a seu substituto legal ou associado indicado pela Assembléia cumpre presidir cada reunião da Assembléia Geral, que terá direito a voto próprio e, ao de desempate quando necessário.

ART. 39- O Presidente da Mesa, escolherá um membro do plenário que funcionará como Secre­tário e que lavrará as atas em livro próprio.

 

DA DIRETORIA

 

ART. 40- A Diretoria é o órgão executivo e administrativo do Clube, constituída por três quartos (3/4) de brasileiros natos que ocupam os seguintes cargos diretores:

I - Comodoro

II - 1º Vice-Comodoro

III - 2º Vice-Comodoro

IV - 1º Secretário

V - 1º Intendente

VI - 1º Comissário de Provisionamento

VII - 1º Comissário de Diversões Sociais

VIII - Capitão Geral de Regatas e Esportes Aquáticos

IX - Capitão de Desportos Terrestres

X - 2º Secretário

XI - 2º Intendente

XII - 2º Comissário de Provisionamento

XIII - 2º Comissário de Diversões Sociais

XIV - 2º Capitão de Desportos Terrestres

XV – 2º Capitão Geral de Regatas e Esportes Aquáticos

Parágrafo único - O mandato do Comodoro é de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.

ART. 41- Para exercer as funções que os cargos diretores exigem, o Comodoro nomeará dentre os sócios quites com seus deveres sociais, os Diretores que ocuparão os diferentes cargos.

I - O Comodoro submeterá ao Conselho Deliberativo, para referendo, os nomes dos Dire­tores indicados.

II - Poderá o Comodoro, a qualquer tempo, substituir os Diretores.

ART. 42- A Diretoria fica investida de todos os poderes de administração, observado o disposto neste Estatuto.

ART. 43- A Diretoria reunir-se-á ordinária e obrigatoriamente, uma vez por mês e, extraordina­riamente, sempre que o Comodoro julgar necessário.

ART. 44- Considerar-se-á legalmente reunida a Diretoria desde que presentes 4 (quatro) de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria de votos, votando o Comodoro, ou quem o esti­ver substituindo, em último lugar, cabendo-lhe tambem o voto de qualidade, em caso de empate.

ART. 45 - O Comodoro será substituído, em caso de licença, pelo Vice-Comodoro e, excepcionalmen­te, por qualquer dos Diretores, na ordem indicada no Artigo 40 deste Estatuto.

Parágrafo único- As licenças dos membros da Diretoria não poderão exceder de 90 (noventa) dias, salvo quando autorizadas pelo Conselho Deliberativo.

ART. 46- Perderá o mandato qualquer dos membros da Diretoria que, sem motivo justificado, deixar de exercer suas funções durante 30 (trinta) dias ou faltar a 3 (três) reuniões consecutivas.

ART. 47- A vaga de Comodoro verificada por motivo de renúncia, perda de mandato ou faleci­mento, quando não decorrido a metade do mandato, será preenchida por eleição dentro do prazo de 30 (trinta) dias para complementação de mandato. Caso haja decorrido mais da metade do mandato, assumirá o cargo de 1º Vice-Comodoro, que será substituído pelo 2º Vice-Comodoro, cuja vaga será preenchida conforme artigo 41 deste Estatuto.

ART. 48- No caso de renúncia coletiva ou cassação do mandato da Diretoria, o Conselho Deliberativo assumirá a direção do Clube, até a eleição da nova Diretoria, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

ART. 49- Compete a Diretoria:

I - Administrar o Clube.

II - Observar e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento Interno, as Resoluções do Con­selho Deliberativo.

III - Admitir, licenciar e demitir empregados e técnicos.

IV - Elaborar o Regimento Interno e normas administrativas.

V - Aplicar penalidade aos sócios e decidir sobre o pedido de reabilitação, na forma deste Estatuto, após parecer, por escrito, da Assessoria Jurídica do Clube.

VI - Decidir sobre a participação oficial do Clube em atividades desportivas.

VII - Alugar ou ceder dependências do Clube.

VIII - Convocar o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal.

IX - Encaminhar os recursos e representações que lhe forem apresentadas.

X - Resolver as questões de interesse do Clube que não sejam de competência de outro órgão.

XI - Adotar todas as providências de caráter administrativo exigidas pelos Poderes Públicos.

XII - Conferir prêmios, medalhas e diplomas aos sócios por atos meritórios, bem como ins­tituir prêmios para competições que promover.

XIII - Cobrar ingressos dos sócios, quando necessário, para o fim de tornar exeqüíveis as atividades sociais e esportivas.

XlV - Encaminhar ao Conselho Deliberativo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias das datas designadas na forma do Artigo 59 deste Estatuto, o relatório de sua administração, a proposta orçamentária e o balanço geral acompanhado de parecer do Conselho Fiscal.

XV - Nomear, quando necessário, qualquer comissão de caráter provisório.

XVI – Enviar aos sócios, trimestralmente, relatório referente a situação econômica-financeira do Clube.

ART. 50- Compete ao Comodoro:

I - Supervisionar a administração do Clube, adotando as providências adequadas ao efi­ciente entrosamento de todos os departamentos, cumprir e fazer cumprir o Estatuto e Regimento Interno.

II - Solucionar os casos de urgência e omissos, levando-se ao conhecimento da Diretoria e do Conselho Deliberativo.

III - Representar o Clube, pessoalmente, ou por delegação em Juízo ou fora dele.

lV - Assinar, conjuntamente com o 1º Intendente, todos os atos que impliquem em transações patrimoniais, bem como cheques, cauções, ordens de pagamento, balancetes e quaisquer outros títulos de fundo social.

V - Nomear os Diretores e submetê-los a apreciação e aprovação pelo Conselho Deliberativo.

VI - Convocar as reuniões da Diretoria e, quando necessário, dos Conselhos Fiscal e Deli­berativo.

VII - Rubricar todos os livros do Clube e assinar as atas de reunião da Diretoria.

VIII - Propor ao Conselho Deliberativo as alterações estatutárias que julgar conveniente.

IX - Aplicar penalidades na forma do Artigo 25 deste Estatuto.

X - Delegar ao 1º Vice-Comodoro e demais Diretores atribuições que lhe sejam conferidas.

XI - Assinar toda a correspondência social do Clube e as carteiras de identidade dos sócios.

ART. 51- Compete ao 1º e 2º Vice-Comodoro:

I - Auxiliar o comodoro na administração geral do Clube naquilo que lhe for solicitado.

II - Substituir o Comodoro em suas faltas, licenças ou impedimentos.

ART. 52- Compete ao 1º Secretário:

I - Superintender os serviços da Secretaria e dirigir os funcionários nela lotados.

II - Lavrar e subscrever as atas de reuniões da Diretoria e expedir os avisos necessários pa­ra a convocação de suas reuniões.

III - Assinar toda a correspondência interna do Clube.

IV - Providenciar, dentro do prazo de 7 (sete) dias, as comunicações aos sócios de qual­quer deliberação dos órgãos do Clube que lhes diga respeito, afixando-se no quadro de avi­sos, quando o assunto não for reservado.

V - Organizar e manter em ordem o arquivo do quadro social.

VI - Reunir semanalmente seu departamento e orientar o 2º Secretário, fixando-lhe atri­buições.

Parágrafo único- Compete ao 2º Secretário o exercício das atribuições que lhe forem fixadas pelo 1º Secretário, a exceção da mencionada na alínea “VI”, e substituí-lo em suas faltas.

ART. 53- Compete ao 1º Intendente:

I - Superintender os serviços da Tesouraria e dirigir os funcionários nela lotados.

II - Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores em espécie pertencentes ao Clube.

III - Organizar os balancetes mensais e os balanços anuais encaminhando-os ao Conselho Fiscal.

IV - Assinar os recibos de todas as importâncias recebidas, podendo delegar a outrém tal atribuição.

V - Efetuar o pagamento das despesas previamente autorizadas, mediante documento re­gular do Diretor responsável.

VI - Depositar em nome do Clube, em estabelecimentos bancários indicados pela Direto­ria, as importâncias arrecadadas.

VII - Assinar, conjuntamente com o Comodoro, cheques e outros documentos financeiros.

VIII - Providenciar a cobrança dos débitos dos sócios, advertindo os que estiverem em atraso.

IX - Comunicar a Diretoria o nome dos sócios que, por atraso de pagamento de seus débi­tos, deverão ser desligados do quadro social.

X - Fiscalizar o movimento de ingresso, nos dias de competições e reuniões sociais, quando houver cobrança dos mesmos.

XI - Reunir semanalmente seu departamento e orientar o 2º Intendente, fixando-lhe atri­buições.

Parágrafo único- Compete ao 2º Intendente o exercício das atribuições que lhe forem fixadas pe­lo 1º Intendente, a exceção das mencionadas na alínea “XI” e substituí-lo em suas faltas.

ART. 54- Compete ao 1º Comissário de Provisionamento:

I - Zelar pelo patrimônio do Clube, adotando as medidas necessárias a sua manutenção e conservação.

II - Organizar e manter um registro especial discriminativo do patrimônio do Clube.

III - Providenciar a compra de todo material necessário mediante concorrência ou tomada de preços, conferindo e vistando as notas de entrega e respectivas faturas.

IV - Dirigir o almoxarifado.

V - Indicar diretores adjuntos.

Parágrafo único- Compete ao 2º Comissário de Provisionamento o exercício das atribuições que lhe forem fixadas pelo 1º Comissário de Provisionamento e substituí-lo em suas faltas.

ART. 55- Compete ao 1º Comissário de Diversões Sociais:

I - Elaborar os programas de festas e reuniões sociais, submetendo-os a aprovação da Diretoria.

II - Organizar, sob sua presidência, comissão encarregada da realização de festividades sociais.

III - Zelar pela boa ordem, respeito e moralidade, nas reuniões sociais.

IV - Indicar diretores adjuntos.

Parágrafo único - Compete ao 2º Comissário de Diversões Sociais o exercício das atribuições que lhe forem fixadas pelo 1º Comissário de Diversões Sociais e substituí-lo em suas faltas.

ART. 56- Compete ao Capitão de Regatas e Escoteiros do Mar:

I - Organizar todos os eventos e competições esportivas náuticas do Clube.

II - Promover competições entre o Clube e demais Clubes congêneres, obedecendo sem­pre o orçamento pertinente a sua diretoria.

III - Promover palestras, cursos, ciclos de conferências, visando o aprimoramento dos asso­ciados do Clube em atividades náuticas.

ART. 57- Compete ao Capitão de Esportes Terrestres:

I - Organizar todos os eventos e competições esportivas terrestres do Clube.

II - Promover competições entre o Clube e demais Clubes congêneres, obedecendo sem­pre o orçamento pertinente a sua Diretoria.

III - Promover palestras, cursos, ciclos de conferências, visando o aprimoramento dos asso­ciados do Clube em atividades poli-esportivas terrestres.

Parágrafo único - Compete ao 2º Capitão de Esportes Terrestres o exercício das atribuições que lhe forem fixadas pelo 1º Capitão de Esportes Terrestres e substituí-lo em suas faltas.

 

DO CONSELHO DELIBERATIVO

 

ART. 58- O Conselho Deliberativo compõe-se de 15 (quinze) membros e suplentes, sócios proprietários, no mínimo há 2 (dois) anos inscritos no quadro social na data da eleição, maiores de 21 (vinte e um) anos, eleitos em escrutínio secreto pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos e com direito a uma reeleição.

§ 1º- Anualmente ocorrerá a renovação de um terço (1/3) dos membros do Conselho Deliberativo.

§ 2º- O sócio proprietário membro do Conselho que alienar a terceiros o seu título perderá o mandato a partir da data de transferência do título.

ART. 59- O Conselho Deliberativo reunir-se-á, no mínimo, uma vez por mês, através de convoca­ção pelo Comodoro, pelo Presidente do Conselho ou sempre que convocada por 3 (três) ou mais Con­selheiros.

§ 1º- O Conselho Deliberativo elegerá anualmente, dentre seus membros o seu Presidente, o seu Vice-Presidente e seu Secretário, através de eleições simples e diretas.

§ 2º- Perderá o mandato o Conselheiro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.

§ 3º- Considera-se legalmente reunido o Conselho Deliberativo desde que presentes 5 (cinco) de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria de votos, votando o Presidente do Conselho em último lugar e em caso de empate decide o voto do Presidente.

ART. 60- O edital de convocacão das reuniões do Conselho deverão mencionar explícita e suma­riamente a Ordem do Dia, local e hora da reunião e entregues aos Conselheiros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

ART. 61- É facultado aos Diretores participarem das reuniões do Conselho Deliberativo, sem di­reito a voto.

§ 1º- O Comodoro deverá participar das reuniões sempre que o assunto a ser tratado referir-se a administração do Clube.

ART. 62- É vedado aos Conselheiros intervir em qualquer assunto em que tenham interesse pessoal ou oposto ao Clube.

ART. 63- Compete ao Conselho Deliberativo:

I - Aprovar os orçamentos econômico-financeiros apresentados pela Diretoria.

II - Examinar, quando entender necessário, os livros, documentos, balanços e apresentar à Assembléia Geral, parecer sobre relatórios, contas e balanços da Diretoria.

III - Supervisionar todos os atos que envolvam responsabilidades do Clube com terceiros, dirimindo dúvidas referentes a tais questões.

IV - Convocar a qualquer tempo, obedecendo as formalidades legais, a Assembléia Geral Extraordinária.

V - Referendar ou não as contas anuais da Diretoria apreciadas e julgadas pelo Conselho Fiscal.

VI - Referendar ou não os nomes dos sócios proprietários indicados pelo Comodoro para desempenhar as funções nos cargos da Diretoria.

VII - Apreciar e julgar pedidos de reconsideração, em grau de recurso, das penalidades im­postas aos sócios pela Diretoria.

VIII - Referendar ou não as taxas e contribuições propostas pela Diretoria.

IX - Decidir sobre a alienação de bens imóveis do Clube ou sobre responsabilidades finan­ceiras que gravem o seu patrimônio, bem como autorizar a Diretoria a contrair emprésti­mos, devidamente justificados com parecer do Conselho Fiscal.

X - Tomar conhecimento dos projetos e orçamentos de obras propostas pela Diretoria, ou­vido o Conselho Fiscal.

XI - Conferir títulos de sócios Beneméritos, Honorários e Atletas Laureados, quando indi­cados pela Diretoria.

XII - Elaborar seu Regimento Interno.

XIII - Colaborar com a Diretoria no cumprimento deste Estatuto e sugerir medidas neces­sárias para a administração do Clube.

XlV - Indicar sócio proprietário para o cargo de Conselheiro quando da vacância de algum membro e ausência de suplente na eleição correspondente.

XV - Resolver sobre os casos omissos do Estatuto.

Parágrafo único- Tais competências aplicam-se ao Conselho Deliberativo como órgão colegiado e não individualmente, com exceção da alínea “XIV”.

 

DO CONSELHO FISCAL

 

ART. 64- O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros e suplentes, sócios proprietários, no mí­nimo há 2 (dois) anos inscritos no quadro social na data da eleição, maiores de 21 (vinte e um) anos, eleitos em escrutí­nio secreto pela Assembléia Geral, com mandato de um ano e com direito a duas reeleições.

Parágrafo único- O sócio proprietário, membro do Conselho Fiscal que alienar a terceiros o seu título, perderá o mandato a partir da data de transferência do título.

ART. 65- O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando necessário, mediante convocação do Conselho Deliberativo, do Comodoro, dos associados em número de 50 (cinqüenta) ou qualquer de seus membros.

§ 1º- O Conselho Fiscal elegerá anualmente, dentre seus membros, o seu Presidente, através de eleições simples e diretas.

§ 2º- Perderá o mandato o Conselheiro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.

§ 3º- Quando da vacância de algum membro do Conselho Fiscal e ausência de suplente na eleição correspondente, a vaga será preenchida pelo Conselho Deliberativo.

ART. 66- O edital de convocação das reuniões do Conselho Fiscal deverão mencionar explícita e sumariamente a Ordem do Dia, local e hora da reunião e entregues aos Conselheiros com antece­dência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

ART. 67- O Comodoro e o 1º Intendente deverão participar das reuniões para prestarem as infor­mações necessárias.

ART. 68- É vedado aos Conselheiros intervir em qualquer assunto em que tenham interesse pes­soal ou oposto ao Clube.

ART. 69 - São atribuições do Conselho Fiscal:

I - Acompanhar, fiscalizar e opinar sobre a gestão financeira da administração, o cumpri­mento da legislação, o cumprimento do presente Estatuto e das deliberações da Diretoria e Conselho  Deliberativo.

II - Examinar, mensalmente, os livros, documentos e balancetes que lhe forem apresenta­dos pela Diretoria.

III - Examinar, anualmente, o Balanço Geral da gestão financeira da Diretoria.

IV - Apresentar, semestralmente, ao Conselho Deliberativo, parecer sobre o movimento econômico-financeiro e administrativo do Clube.

V - Pedir ao Presidente do Conselho Deliberativo a convocação extraordinária do mesmo, quando verificar grave irregularidade da Tesouraria, erros administrativos ou qualquer vio­lação da lei ou do Estatuto, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para que possa, em cada caso, exercer plenamente a sua função fiscalizadora.

VI - Louvar-se, caso necessário, em peritos-contadores de reconhecida idoneidade moral e profissional, para conferirem a escrita do Clube e fornecer o respectivo parecer.

Parágrafo único- Tais atribuições aplicam-se ao Conselho Fiscal como órgão colegiado e não indi­vidualmente.

ART. 70- Não poderão ser membros do Conselho Fiscal o ascendente, descendente, cônjuge, ir­mão, padrasto e enteado do Comodoro e seus Diretores.

 

 

CAPÍTULO VIII

 

DAS ELEIÇÕES

 

ART. 71 - A eleição de Comodoro, de 5 (cinco) membros do Conselho Deliberativo um terço (1/3) e 3 (três) mem­bros do Conselho Fiscal, será realizada em Assembléia Geral Ordinária convocada especificamen­te, pela Diretoria, com 15 (quinze) dias de antecedência para o último domingo do mês de junho.

Parágrafo único- O edital de convocação deverá ser publicado por 2 (dois) dias consecutivos em jor­nal da cidade de Londrina.

ART. 72- A Diretoria nomeará uma Comissão Eleitoral constituída por 10 (dez) membros, que será presidida por um deles, todos sócios do late Clube de Londrina.

Parágrafo único- Compete a Comissão Eleitoral:

I - Zelar pelo cumprimento destas normas eleitorais.

II - Divulgar os nomes dos candidatos inscritos.

III - Disciplinar o processo eleitoral no âmbito do late Clube de Londrina.

IV - Providenciar com antecedência a listagem de sócios eleitores, fichário, cédulas, urnas, locais de votação, local de apuração de votos, mapas, atas e credenciamento de fiscais.

V - Decidir, em primeira instância, sobre impugnação de votos.

VI - Apurar e apresentar ao Conselho Deliberativo os resultados da eleição.

VII - Credenciar fiscais e candidatos.

VIII - Proibir propaganda dos candidatos nos locais de votação.

ART. 73- Serão eleitores todos os sócios proprietários e proprietários remidos, admitidos ao quadro social até 45 (quarenta e cinco) dias da data da eleição e devidamente quites com a tesouraria do Clube.

§ 1º- Não poderão votar os sócios ausentes, os sócios em débito com a tesouraria e os sócios que estejam cumprindo penalidades de suspensão.

§ 2º- À impugnação pelo Conselho Deliberativo não caberá recurso pelos candidatos.

ART. 74- As inscrições serão abertas através de editais publicados nos jornais da cidade e por car­tas, com antecedência no mínimo de 30 (trinta) dias e deverão ser protocoladas na Secretaria do Clube, com antecedência de 15 (quinze) dias das eleições.

§ 1º- Os nomes dos candidatos inscritos e aprovados serão divulgados pela Diretoria através de edital interno.

§ 2º- A Diretoria indicará locais apropriados para afixação de placas, cartazes, faixas ou qualquer outra forma de campanha.

§ 3º- A Diretoria deverá fornecer aos candidatos listas de sócios do late Clube de Londrina, con­tendo endereços e telefones, bem como permitir o uso de meios de comunicação (telefone) do Clube no dia da eleição.

§ 4º- A Diretoria apresentará ao Conselho Deliberativo os nomes dos sócios do late Clube de Londri­na com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias das eleições, conforme Artigo 73 deste Estatuto.

ART. 75 - A Comissão Eleitoral indicará o número e composição da mesa eleitoral, constituída por um Presidente e Mesários, substituíveis em forma de rodízio durante o pleito.

§ 1º- A mesa eleitoral terá a sua disposição listagem dos sócios, urnas, cabine indevassável e folhas de ocorrências que deverão ser assinadas pelo Presidente e Mesário.

§ 2º- A Comissão Eleitoral, para o bom desempenho de seus trabalhos, requisitará junto à Direto­ria o que lhe for necessário.

ART. 76 - O voto será lançado em cédula única onde constarão os nomes dos candidatos, confor­me ordem de sorteio da Comissão Eleitoral.

§ 1º- O eleitor poderá votar em um nome para Comodoro, em até 05 (cinco) nomes para o Con­selho Deliberativo e em até 03 (três) nomes para o Conselho Fiscal.

§ 2º- Durante a votação não será permitida nenhuma espécie de campanha, abordagem de eleito­res ou propagandas dos candidatos no local de votação.

ART. 77- A apuração será realizada após o encerramento da votação.

§ 1º- A apuração será realizada pela Comissão Eleitoral que tomará as medidas necessárias para o seu bom andamento.

§ 2º- A apuração poderá ser acompanhada pelos candidatos ou por fiscal nomeado por candidato a Comodoro e devidamente credenciado pela Comissão Eleitoral.

§ 3º- A urna será aberta após verificação do lacre, folhas de ocorrências e listagem de votantes.

§ 4º- Iniciada a apuração os trabalhos serão interrompidos após o cômputo dos resultados finais.

§ 5º- De toda apuração a Comissão Eleitoral lavrará ata circunstanciada e elaborará os mapas com os resultados.

ART. 78 - Serão nulos os votos:

I - Lançados em cédulas que não contiverem a autenticação da mesa.

II - Assinalados em mais de um candidato para Comodoro.

III - Assinalados em mais de cinco candidatos para o Conselho Deliberativo.

IV - Assinalados em mais de três candidatos para o Conselho Fiscal.

V - Nos ítens II, III e IV a nulidade será parcial ou total.

VI - Que contiverem expressões que possam identificar o voto.

VII - Quando a sinalização tornar duvidosa a manifestação da vontade do eleitor.

ART. 79- Quaisquer dúvidas sobre a nulidade ou anulabilidade serão decididas de pleno pelo Pre­sidente da Comissão Eleitoral.

§ 1º- A decisão do Presidente poderá ser impugnada verbalmente por candidato ou fiscal, ficando o voto em separado sem influir no cômputo geral, até deliberação pela Comissão.

§ 2º- As cédulas contendo votos válidos, nulos e brancos deverão ficar lacrados e guardados para efeito de julgamento de recursos impetrados ou recontagem de votos.

§ 3º- A Comissão Eleitoral julgará os recursos impetrados dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

§ 4º - Da decisão que mantiver ou denegar os recursos, caberá recurso ao Conselho Deliberativo, em igual prazo.

§ 5º- Não serão recebidos pedidos para recontagem genérica de votos ou da totalidade da apuração.

ART. 80- A Comissão Eleitoral, após decidir os recursos pendentes, proclamará eleitos os candi­datos com maior número de votos.

§ 1º- Em caso de empate entre candidatos, será eleito aquele de maior antigüidade no quadro so­cial do Clube.

§ 2º- Os candidatos aos Conselhos não eleitos serão considerados suplentes na seqüência de­crescente dos votos que receberam.

§ 3º- A Comissão Eleitoral encaminhará a Diretoria e ao Conselho Deliberativo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o mapa de apuração, contendo:

a) O número de votantes;

b) O número de votos válidos;

c) O número de votos nulos e brancos;

d) O número de votos de cada candidato e os resultados finais.

ART. 81- Durante o processo eleitoral a Diretoria deverá adotar postura imparcial e medidas ne­cessárias para o bom andamento do processo.

§ 1º- Constituirá falta grave e desobediência a estas normas eleitorais, desrespeito aos membros da Comissão Eleitoral, da Diretoria e do Conselho Deliberativo, bem como a criação de tumultos e atos de indisciplina.

§ 2º- Os infratores deverão ser afastados da área física do Clube e sofrerão processo disciplinar conforme o Estatuto.

ART. 82- A Diretoria tomará providências para a posse dos eleitos que deverá ocorrer no primei­ro sábado do mês de agosto.

ART. 83- Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.

 

 

CAPÍTULO IX

 

DAS COMISSÕES

 

ART. 84- Haverá, no Clube, duas Comissões Permanentes a saber:

I - Comissão de Sindicância.

II - Comissão Disciplinar.

ART. 85- As Comissões serão constituídas por 3 (três) membros designados pelo Comodoro, que po­derá em razão de renúncia, abandono ou impedimento dos membros efetivos, substituí-los a qual­quer tempo.

ART. 86- Compete a Comissão de Sindicância dar parecer sobre:

I - Propostas de admissão e readmissão de sócios.

II - Pedidos de inclusão de dependente.

III - Transferência de títulos.

Parágrafo único- O parecer deverá ser dado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, devendo o processo ser encaminhado ao Comodoro para submetê-lo a apreciação da Diretoria.

ART. 87- Compete a Comissão Disciplinar dar parecer por escrito, sempre que solicitado pelo Comodoro, sobre quaisquer processo que envolvam questão disciplinar.

§ 1º- O parecer deverá ser dado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, devendo o processo, em se­guida ser devolvido ao Comodoro para encaminhamento a Diretoria.

§ 2º- A Comissão Disciplinar, para o desempenho de suas funções e se julgar necessário, poderá realizar diligências e tomar depoimento a fim de bem instruir o processo.

§ 3º- A instrução do processo e o parecer deverão ser de caráter sigiloso.

 

 

CAPÍTULO X

 

DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

ART. 88- A administração financeira obedecerá ao orçamento anual e suas alterações, organizados e aprovados pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo.

Parágrafo único- O exercício financeiro do Clube coincide com o ano civil.

ART. 89- Serão consignados no orçamento anual em suas alterações bem como nos balancetes e balanços:

I - A receita ordinária e extraordinária.

II - A despesa ordinária e extraordinária.

III - As obras e as compras de bens móveis e imóveis.

IV - As inversões em valores mobiliários, sendo dispensável constar do orçamento e apli­cação dos excedentes de caixa em títulos de renda fixa de elevada liquidez ou de venci­mento a curto prazo.

V - Os empréstimos e sua amortização.

ART. 90 - A receita compreende a ordinária e a extraordinária.

I - A receita ordinária, entre outras fontes, provém:

a) Das taxas de administração e de ingresso;

b) Das taxas de convidados, de transferências e de cessões;

c) Dos serviços prestados pelo Clube, inclusive de restaurante;

d) Da locação, arrendamento ou cessão do uso de bens móveis, imóveis e instalações;

e) Dos eventos esportivos e sociais;

f) Do produto da venda de material esportivo ou de outra natureza;

g) De multas e juros de mora, de descontos obtidos por antecipação de pagamento e de renda de valores mobiliários.

II - A receita extraordinária, além de outras fontes provém:

a) Da venda de bens móveis e imóveis e de materiais em desuso;

b) De indenização de terceiros;

c) De doações.

ART. 91- A despesa compreende a ordinária e a extraordinária:

I - A despesa ordinária compreende o custeio das atividades esportivas e sociais e de operações e manutenção das instalações e os encargos administrativos e gerais, tais como:

a) Proventos dos empregados do Clube;

b) Tributos e contribuições;

c) Materiais de uso e de consumo, combustíveis e lubrificantes, gêneros e bebidas, prêmios, troféus e medalhas;

d) De serviços de terceiros, transporte, comunicações e abastecimento público, alu­guéis e de seguros;

e) Promoção, divulgação e representação, contribuição a entidades;

f) Despesas bancárias, correção monetária e juros.

II - A despesa extraordinária compreende entre outras:

a) Prejuízo na baixa de bens e créditos;

b) Prejuízos e indenizações eventuais.

ART. 92- Serão obrigatoriamente aplicados na execução de obras e na compra de bens móveis e imóveis, na forma deste Estatuto:

I - O produto da alienação de bens móveis e imóveis.

II - Os empréstimos e donativos a elas expressamente destinados.

ART. 93- O sócio incumbido de efetuar despesas de interesse do Clube, inclusive quando inte­grante de delegação esportiva, deverá prestar contas do adiantamento que tiver recebido no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o regresso ou cumprimento da missão.

Parágrafo único- O não cumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator a pena de sus­pensão, que prevalecerá até a prestação de contas, sem prejuízo da cobrança do débito por via ad­ministrativa ou judicial.

ART. 94- Da receita mensal total, inclusive taxa de manutenção pode a Diretoria, aplicar o mon­tante correspondente a 15% (quinze por cento) desta receita em investimentos no Clube, acima deste percentual, se comprovado a necessidade, perante o Conselho Deliberativo.

 

 

CAPÍTULO XI

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

ART. 95- O presente Estatuto somente poderá ser modificado ou alterado, em Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, com a presença de 20% (vinte por cento) dos sócios com direito a voto em 1ª convocação e em 2ª convocação com qualquer número, com aprovação de dois terços (2/3) dos votos dos sócios presentes, e após decorrido o prazo de 24 (vinte quatro) meses da aprovação do presente Estatuto.

§ 1º- As propostas para modificações ou alterações do Estatuto, só poderão ser apresentadas pelo Conselho Deliberativo, ou, por pelo menos um terço (1/3) dos sócios efetivos.

§ 2º- Toda proposta para modificação ou alteração deste Estatuto deve ser levada a conhecimen­to dos sócios com prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes da data da Assembléia Geral convocada para este fim.

ART. 96 - Não será permitido, em qualquer categoria de sócio, a titularidade de mais de uma cota ou título de sócio proprietário.

ART. 97- O título patrimonial responderá pelos débitos de qualquer origem do sócio, como tam­bém os dos seus dependentes.

ART. 98- É vedado ao Clube e a qualquer de seu membros, contribuir às custas dos bens do late Clube de Londrina, para quaisquer entidades ou pessoas estranhas aos objetivos aqui previstos.

ART. 99 - As funções dos membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como dos componentes de eventuais comissões, não poderão ser remunerados.

ART. 100- O Clube poderá ser dissolvido em caso de insuperável dificuldade na consecução de seus objetivos e mediante aprovação de no mínimo dois terços (2/3) do Conselho Deliberativo após o que será submetido o assunto a Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para tal fim.

§ 1º- A dissolução do Clube só poderá ser decidida pela Assembléia Geral se aprovada por três quartos (3/4) dos sócios após a realização de 3 (três) escrutínios secretos.

§ 2º- Aprovada a dissolução, far-se-á a venda do patrimônio social, revertendo o produto propor­cionalmente aos sócios proprietários observado o Artigo 34 em benefício de uma ou mais instituição de caridade, de comprovada idoneidade moral, uma vez saldados eventuais débitos.

ART. 101- No gozo dos direitos sociais e no cumprimento dos deveres previstos neste Estatuto, não haverá diferença entre os sócios, ressalvadas as restrições estatutárias.

ART. 102- A Diretoria poderá organizar e manter os serviços internos que julgar convenientes, executando-os diretamente ou por meio de contratos com terceiros, assegurada nessa hipótese a necessária fiscalização.

ART. 103- O Clube não poderá ceder, gratuitamente, as suas instalações para festas ou espetácu­los organizados para fins lucrativos.

ART. 104- A permissão de uso de dependências do Clube, para funcionamento de restaurantes ou similares, escolas, cursos ou outras atividades geradoras de lucro, só poderá ser concedida após proposta da diretoria nesse sentido, aprovada pelo Conselho Deliberativo.

§ 1º- Da proposta, deverão constar necessariamente, sem prejuízo de outras, as seguintes informações:

a) descrição da atividade;

b) justificativa quanto ao interesse do Clube em abrigar a atividade;

c) forma de atendimento e cobrança de taxas de sócios e, quando for o caso, de não-sócio do Clube;

d) estimativa de custo e de participação do Clube na receita;

e) prazo de permissão e outras cláusulas de interesses do Clube.

§ 2º - O Conselho Deliberativo somente deliberará sobre a proposta, após parecer da Diretoria.

§ 3º- Os contratos, ou suas prorrogações, relativos a serviços concedidos ou arrendados, bem como quaisquer outras atividades previstas no presente artigo, não poderão ter prazo superior a 60 (sessenta) dias após o término do mandato da Diretoria em exercício, salvo aprovação do Con­selho Deliberativo.

ART. 105- Não poderão ser admitidos como empregados do Clube os parentes consangüíneos e afins, até o segundo grau, dos membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.

ART. 106- Diretores, Conselheiros e Representantes do late Clube de Londrina não podem fazer parte de Diretorias de outros Clubes sociais, ficando vedadas as candidaturas de sócios que já ocu­pam cargos em tais Clubes.

ART. 107- Os servidores do Iate Clube de Londrina, quando associados, podem usufruir dos seus direitos, a critério da Diretoria.

Parágrafo único- Os servidores ficam vedados de serem votados bem como de fazer parte da Di­retoria ou Conselhos.

ART. 108- O Plano Diretor e Projeto de Paisagismo apresentado pela Diretoria, terá aprovação do Conselho Deliberativo e Assembléia Geral, cuja modificação ou alteração somente poderá ocorrer com aprovação de tais órgãos.

ART. 109- O Iate Clube de Londrina não se responsabiliza por objetos ou bens dos sócios, de­pendentes ou convidados, deixados nas dependências do Clube.

ART. 110- No 15º dia seguinte ao da eleição do Comodoro, a Diretoria deve apresentar ao candi­dato eleito e proclamado, relatórios financeiros e administrativos, inclusive relação de sócios em atraso de pagamento, com parecer do Conselho Fiscal.

ART. 111 - Os sócios do Iate Clube de Londrina não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações do Clube.

ART. 112- Os casos omissos neste Estatuto serão regulados por legislações específicas.

ART. 113- O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposi­ções em contrário.

 

 

 

 

Londrina, 17 de abril de 2.000

 

Fundação  do  late  Clube   de   Londrina   em 18/08/1958, alterações estatutárias, conforme AGE  em  05/03/1977, 06/04/1992 e 17/04/2000.

REFORMA DO ESTATUTO DO IATE CLUBE DE LONDRINA

(EM 06 DE ABRIL DE 1992)

 

Os   estudos   do   ante-projeto   foram   feitos   em   reuniões   realizadas   entre  17/06/1991, 16/03/1992 e 17/04/2000, com a participação dos seguintes membros e colaboradores:

I - DIRETORIA 1990/1992:

Moacir Norberto Sgarioni, Abelardo Vieira Macedo, Albano da Cunha, Antônio Orlando Abdo, Antônio Carlos Viana, Braulino Bueno Pereira, Ismael José Silva Júnior, João Fre­derico S. Gorla e Luis Piccirillo.

II - CONSELHO DELIBERATIVO:

Anibal Vieira da Cruz, Alaor Palácio, Claudio Mostagi, Dirceu Sodré, Francisco Laires de Oliveira, Jadir Freire Barbosa, Jair da Cruz, Jarbas Freire Barbosa, João Baptista Guerra, João Francisco Gonçalves, João Francisco Faria Neto, Gilberto Martins Moreira, Luis Car­los Ferreira, Laércio Antônio de Oliveira, Mário Alves Cardoso, Moacyr Prazeres Filho, Olívio Carlos Saes, Paulo Roberto Bonafini e Victor Manuel de Oliveira Andrade.

III - CONSELHO FISCAL:

João Batista Martins, João Massarutti, Luiz Carlos Domingos, Luiz Célio Zambrim e Va­cir Spolador.

 

 

REFORMA DO ESTATUTO DO IATE CLUBE DE LONDRINA

(EM 17 DE ABRIL DE 2000)

 

I - DIRETORIA 1998/2000:

Moacir Norberto Sgarioni, Osvaldo Casarim de Freitas, Mafalda Cortez Bongiovani, Plínio de Melo Faria, Octávio Cesário Pereira Neto, João Martins de Souza Filho, João Antônio Alves Batista, Diógenes Antonio Brandalize, José Antonio Bernardi, Francisco Eugênio Alves de Souza, Julio Rafael Messias Leama, Walter Cesar da Silva, Valtercides Alves Moreira Filho, Nabih Bou Roujeile.

II - CONSELHO DELIBERATIVO:

André Luiz Paulo Anastácio, Antonio Carlos Rodrigues, Claudio Mostagi, Elizabete Rodrigues Simões, Victor Manoel de Oliveira Andrade, Geraldo Carlos dos Santos, João Célio M. Berthe, João Pedro Belaque Morande, Joel Feliciano da Silva, José Milton Teixeira, Laércio Antonio de Oliveira, Luiz Carlos Ferreira, Maurício Aparecido Fernandes, Mauro Dutra da Silva, Zadckiel Martins Figueiredo.

III - CONSELHO FISCAL:

Ademar Marques Castilho, Antonio Casarin de Oliveira e João Batista Martins.

 

A discussão e aprovação do presente Estatuto realizou-se dia 06/04/1992 e 17/04/2000, em Assembléia Geral Ex­traordinária, na sede do late Clube de Londrina, especialmente convocada para este fim e com a presença dos sócios constantes em Ata.


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